POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Seguindo os princípios de legalidade, lealdade e transparência, disponibilizamos a presente Política de Privacidade.

Responsável pelo tratamento dos dados e encarregado dos mesmos.

DÉKUPLE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA, doravante ADLP e/ou Dékuple, com domicílio em Madrid, C/ Rufino González 23 bis, 3º andar, loja 1, e com C.I.F. B-83845776, e encarregado PECUNIA CARDS EDE, S.L.U NIF: B86972346, inscrita no Registo Comercial de Madrid: Folha M-509721, Volume 28300, Folio 26, Inscrição 1ª, Registo do Banco de Espanha: 6707, domicílio social na rua Guzmán el Bueno nº 133, Edifício América, Rés-do-chão B, 28003, Madrid.

A Dékuple processará a informação fornecida com o objetivo de gerir a sua participação no site https://activatutarjeta.dekuple.pt/ e gerir os incidentes que daí resultem, ou seja, gerir e executar a Promoção.

Da mesma forma, os dados serão conservados pelo tempo necessário para a gestão da Promoção na qual está a participar.

Após o término da Promoção, os dados serão conservados para atender a eventuais incidentes e para resolver os mesmos.

A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais é a execução da relação contratual resultante da sua participação na Promoção.

Os dados solicitados devem ser adequados, pertinentes e estritamente necessários, e em nenhum caso é obrigado a fornecê-los; ou seja, a participação é voluntária. Além disso, garante-nos que todos os dados que nos fornece são verdadeiros, exatos, pertinentes e atualizados para a finalidade que os solicitamos.

A Dékuple apenas comunicará os seus dados à Pecunpay e, se aplicável, à empresa promotora para cumprir os serviços contratados relacionados com a execução, gestão e desenvolvimento da Promoção como responsável e encarregados do tratamento.

Também informamos que os dados que nos fornece serão disponibilizados à entidade gestora dos cartões pré-pagos para que a Pecunpay possa cumprir com a legislação Lei 10/2010, de 28 de abril, de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Os dados pessoais fornecidos para a celebração, execução e manutenção dos serviços regulados em http://activatutarjeta.codesforgifts.com/ serão tratados em estrito e fiel cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento e serão apenas aqueles estritamente necessários para a manutenção dos serviços regulados nestes termos. A base legal para o tratamento dos seus dados é o presente consentimento. Estes dados serão utilizados apenas para estes fins e serão conservados pelo tempo necessário para executar esta promoção e cumprir as obrigações impostas pela legislação aplicável. Serão adotadas medidas técnicas e organizativas estabelecidas no RDLOPD ou norma que o modifique ou substitua, e demais disposições de desenvolvimento, para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados fornecidos e os riscos a que estão expostos.

Para qualquer consulta sobre o tratamento de dados pessoais e/ou para exercer os seus direitos, pode fazê-lo através do e-mail Dpd@dekuple.es ou por correio regular para o endereço C/Rufino Gonzalez 23 bis, 3º andar, Madrid 28037.

No site da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) pode encontrar uma série de modelos que o ajudarão a exercer os seus direitos. Será imprescindível que, independentemente do meio escolhido, inclua uma fotocópia do seu DNI ou qualquer outro documento de identificação válido semelhante em https://www.aepd.es/es/areas-de-actuacion/reclamaciones-de-telecomunicaciones

Além disso, o utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo (em Espanha, a AEPD) caso considere que os seus direitos foram infringidos. Assim, em relação aos seus dados pessoais, pode solicitar o exercício dos seguintes direitos:

Direito de acesso: conhecer o tipo de dados que estamos a processar e as características do tratamento que estamos a realizar.

Direito de retificação: poder solicitar a modificação dos seus dados por serem inexatos ou não verdadeiros.

Direito à limitação do tratamento nos casos previstos na Lei.

Direito de oposição: à tomada de decisões automatizadas.

Direito de supressão: solicitar a eliminação dos seus dados quando o tratamento já não for necessário.

Direito de oposição: solicitar o cessa das comunicações comerciais nos termos acima indicados.

Direito de revogação: do consentimento dado.